Professora não terá direito a gratificação de titularidade

Gratificação de titularidade correspondente a 30% foi incorporada ao seu salário

Município de Franca. Gratificação trimestral por não envolvimento em acidente de trânsito.

Benefício restrito a cargos cuja atribuição seja a condução de veículos oficiais.

Apelação cível. Responsabilidade única do causador do ilícito civil.

Ação reparatória de danos materiais causados por acidente de trânsito.

Carta Chamando Fiador para Pagamento Aluguel

Suspensa exigência de divulgação mensal dos 30 maiores prestadores de serviço

Ação monitória fundada em duplicatas prescritas.

Cártulas que, embora prescritas, estampam dívida líquida, ensejando o ajuizamento de ação monitória dentro do prazo de 5 anos.

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

Projeto proíbe cobrança de diferenças em conta telefônica

Recurso ordinário em mandado de segurança. ICMS.

Estado de Goiás. Decreto Estadual n. 6.663/2007.

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

Bloqueio de vencimentos de cliente gera condenação a banco

A cliente receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.

Banco é condenado a pagar danos morais por cobrança indevida

O valor da indenização foi fixado em R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Americanas e Financeira Itaú condenadas a indenizar porteiro

Objetivamente concedidos tanto o benefício da assistência judiciária gratuita, bem como tutela antecipada, determinando a vedação de inscrição ou manutenção do nome do autor no rol de inadimplentes, foi determinada a citação das rés (fls. 27/29).

FUERN terá que mudar pagamento de gratificação

TJ manteve a sentença que obriga a instituição a unificar os salários do trabalhador, os quais deverão incidir sobre o somatório das referidas verbas às demais vantagens pessoais

Vantagens não podem ser calculadas sobre abono salarial

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença de primeiro grau, dada 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, a qual julgou improcedente a ação judicial de servidores estaduais, que pediam o cálculo das vantagens pessoais sobre a verba de complementação salarial definida como 'abono'.

Santa Catarina ganha no Supremo o direito de não conceder reajuste automático a servidores

Discriminação na venda de veículo com isenção de imposto para deficiente gera dano moral

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Títulos de crédito - Letra de Câmbio, Nota Promissória e Cheque

Maria Neimagna Azevedo Soares - Acadêmica do Curso de Direito da UFRN. 8º. Período - E-mail: [email protected]

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

Mulher consegue no TJMS indenização de Banco por ter o nome incluído no Serasa